A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Franca foi elevada à 1ª Classe e a unidade poderá ganhar mais policiais. O decreto sobre a medida do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi publicado nessa quinta-feira, 12, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado. 4z1043
A reclassificação contempla, ao todo, 123 DDMs, sendo 52 como de 1ª Classe - entre elas, a de Franca - e 71 como de 2ª Classe. A medida é um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência.
Na área do Deinter-3, também se tornaram de 1ª Classe as DDMs de Araraquara, Barretos e São Carlos. Foram para a 2ª Classe as delegacias de Ibitinga, Itápolis, Matão, Taquaritinga, Guaíra, Olímpia, Bebedouro, Batatais, São Joaquim da Barra, Monte Alto e Sertãozinho.
A elevação de classe das DDMs é resultado de pedido da deputada estadual Delegada Graciela (PL). coordenadora da Frente Parlamentar que tem o objetivo de fortalecer as Delegacias de Defesa da Mulher. Em outubro de 2023, a deputada apresentou indicação solicitando ao governador que adotasse medidas cabíveis para que as delegacias fossem reclassificadas como unidade policial de 1ª Classe.
“Essa diferenciação causa sérias implicações no funcionamento das DDMs, pois elas não recebem os mesmos benefícios estruturais e funcionais das demais unidades especializadas”, explica a deputada Graciela. “A reclassificação atinge não só o número de policiais civis que podem ser empregados em uma Delegacia de 1ª Classe, como os atrativos para policiais civis trabalharem na Delegacia da Mulher. Os policiais realizam trabalho especializado e precisam ser valorizados”, completou.
As DDMs respondem por cerca de 50% das ocorrências policiais registradas no Estado de São Paulo. Embora o Decreto Nº 65.127/20, baseado na Lei Maria da Penha, muitas delas estão classificadas como unidade policial de 3ª Classe.
Levantamento da Frente Parlamentar constatou que os principais problemas dessas unidades têm relação com recursos humanos. O resultado do levantamento foi entregue pessoalmente pela deputada Graciela ao secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
“Reforcei ao secretário que muitas Delegacias de Defesa da Mulher correm o risco de entrar em colapso, pois o baixo número de policiais é incompatível para atender ao crescente volume de ocorrências. O aumento do efetivo é uma necessidade urgente”, concluiu a deputada.